No dia 20 de maio de 2019, realizou-se na Faculdade Católica de Santa Catarina (FACASC), o Encontro de Deputados Estaduais, Federais e Senadores, organizado pela Arquidiocese de Florianópolis e FACASC. O tema abordado foi: “Migração e Políticas Públicas em Santa Catarina”. Os participantes refletiram sobre a realidade migratória e apresentaram indicativos  para atender às necessidades dos imigrantes, no que tange à garantia dos seus direitos.

Fizeram-se presentes as seguintes autoridades: Senador Espiridião Amim, Deputados Federais: Rodrigo Coelho. Fizeram-se representar: Ângela Amim, Carmem Zanotto, Giovania de Sá, Hélio Costa. Deputados Estaduais: Fabiano da Luz, José Milton Scheffer, Neodi Saretta, Pe. Pedro Baldissera. Fizeram-se representar: Kennedy Nunes, Rodrigo Minotto, Sargento Lima.

Houve também a presença de representantes das entidades e órgãos públicos: Ação Social Arquidiocesana,Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Regional Sul IV, Cáritas Regional de Santa Catarina, Diretório Acadêmico de Teologia, Conferência dos Religiosos do Brasil/SC, Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante, Grupo de Trabalho Imigração da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Secretaria Estadual de Assistência Social, Defensoria Pública de Santa Catarina, e outros convidados.

Pe. Edinei Cândido da Rosa, diretor geral da FACASC, conduziu a oração inicial e acolheu os presentes. Em seu discurso (texto anexo), destacou as motivações para o evento, e os trabalhosrealizados pela Igreja para minimizar os impactos sociais provocados pelo fenômeno migratório.

O Arcebispo de Florianópolis, Dom Wilson Tadeu Jönck, saudou os presentes e refletiu sobre três palavras constitutivas da Doutrina Social da Igreja. Amor: é dar do que é seu; Justiça: é dar o que pertence ao outro. “O supérfluo não nos pertence” (Paulo VI); Solidariedade: é fazer acontecer o Amor e a Justiça.

O coordenador da Pastoral do Migrante em Santa Catarina, Pe. Marcos Mario Bubniak expôs o trabalho realizado pelas paróquias e pelo Centro de Referência e Acolhida aos Imigrantes (CRAI), que consiste em: acolher, proteger, promover, integrar e celebrar. Destacou que Santa Catarina é um dos poucos Estados do Brasil que realiza de forma concreta uma parceria entre o Governo e Sociedade Civil Organizada para o atendimento dos imigrantes.

A assessora, Dra. Dalila Pedrini, reforçou que somos todos imigrantes, e fez uma indagação: a história migratória nos torna mais acolhedores? Ressaltou a urgência da efetivação de uma Lei Estadual que institui uma Política Pública para os Imigrantes, elencando vários  elementos necessários para a garantia da dignidade, proteção e integração dos mesmos. Entre outros salientou os seguintes:

• Acesso aos direitos e serviços públicos;
• Respeito e tolerância à diversidade cultural e religiosa;
• Tratamento digno;
• Viabilidade para documentação, trabalho, ensino da língua;
• Integração – diálogo entre Estado e Sociedade;
• Diretrizes para que o poder público possa operacionalizar a formação de agentes para o atendimento;

O imigrante haitiano Jean Samuel deu seu testemunho, destacando suas dificuldades de integração como imigrante, principalmente quanto à língua, cor, preconceito, desemprego, e regularização da documentação. Falou ainda da realidade dos imigrantes atendidos pelo CRAI, alguns visivelmente marcados por crise existencial.

Em diversos momentos, reafirmou-se que a presença do imigrante é uma oportunidade, não uma ameaça para nossa sociedade. A maioria deles são jovens, e com graduação escolar. A Sra. Karina Euzébio, representante da Secretaria de Assistência Social, falou sobre além da parceria com a ASA na execução do CRAI, pretende-se fazer: mapear da rede para o diagnóstico da realidade; ter o cadastro único – CRAS; organizar nove pólos de atendimento e realizar uma reunião com os prefeitos da grande Florianópolis.

A Defensoria Pública, representada pela Sra. Anne Teive Auras, falou sobre outros elementos e lembrou os participantes de que tem atuado especialmente com a demanda da documentação; atendimento de saúde, educação, creche, e nos casos de abusos da autoridade. Manifestou, ainda,disposição para continuar colaborando com o trabalho.

No debate os participantes apresentaram entre outras, as seguintes sugestões e
encaminhamentos:

• Manter e aperfeiçoar a qualidade no atendimento aos imigrantes no Estado de Santa Catarina.
  • Dar continuidade ao Centro de Referencia e Atendimento aos Imigrantes (CRAI),
  incluindo-o na reforma administrativa do Governo do Estado.
  • Conhecer melhor a Lei 13.445/2017 e aplicá-la na realidade do Estado, com a
  elaboração de uma Lei Estadual para Imigrantes.
  • Realizar o debate sobre a realidade dos imigrantes nas diferentes regiões do Estado.
  • Realizar um encontro com as secretarias de Estado, Assembleia Legislativa,
  Associações de Migrantes, Polícia Federal, Defensoria Pública para articular o
  atendimento aos imigrantes.
  • Criar um espaço de acolhida, temporária para os imigrantes que chegam.
  • Possibilitar a participação de imigrantes nos conselhos locais.
  • Preparar os servidores públicos para o atendimento dos imigrantes.
  • Encaminhar os imigrantes para o mercado de trabalho.
  • Fazer com que nas universidades o migrante não seja apenas sujeito de pesquisa, mais sim sujeito da ação.

Dom Wilson propôs que esses indicativos sejam assumidos por todos os participantes e este relatório lhes seja enviado, bem como aos outros convidados que não participaram do encontro.

Florianópolis, 20 de maio de 2019.

Arcebispo Metropolitano de Florianópolis                             Diretor Geral da FACASC

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MIGRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM SANTA CATARINA

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